Classifique o veículo antes de escolher componentes
A Resolução CONTRAN 996/2023 define a bicicleta elétrica para circulação em via pública por uma combinação de duas rodas, pedal assistido, ausência de acelerador manual, potência nominal de até 1000 W e velocidade assistida de até 32 km/h. Um produto fora desses limites pode seguir outra categoria e outras obrigações.
- Registre o funcionamento do pedal assistido e do acelerador
- Confirme potência nominal e limite de velocidade assistida
- Separe bicicletas elétricas de ciclomotores e outros veículos
- Verifique o uso previsto e o ambiente viário local
Feche os equipamentos exigidos para circulação
A mesma resolução relaciona equipamentos para bicicletas elétricas, incluindo indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor esquerdo e pneus em condição segura. A especificação do pedido deve identificar como cada item aplicável será fornecido e inspecionado.
- Registro de configuração por modelo e destino
- Checklist de iluminação e visibilidade
- Método de limitação de velocidade e verificação
- Evidências pré-embarque dos equipamentos exigidos
Confirme o tratamento da importação nos sistemas oficiais
O importador ou despachante deve confirmar a classificação NCM e o tratamento administrativo no Portal Único Siscomex. Depois, deve verificar a orientação do INMETRO para a bicicleta completa, componentes embalados separadamente e eventual anuência específica. Não presuma esse escopo com base em um modelo parecido.
- Pesquise a descrição no classificador oficial da NCM
- Revise tratamento administrativo e órgãos anuentes vigentes
- Separe obrigações da bicicleta completa e dos componentes
- Registre a confirmação do importador ou despachante antes do embarque
Prepare registros de bateria, entrega e suporte local
Evidências de transporte da bateria, identificação do produto, verificações de montagem, peças críticas e uma rota local de primeira resposta devem ser combinadas antes da primeira entrega ao consumidor. Autoridades locais também podem regulamentar onde e como as bicicletas elétricas circulam.
- Identificação da bateria e documentos de transporte aplicáveis
- Checklist de montagem e entrega
- Recomendação de peças críticas
- Rota local de atendimento, diagnóstico e escalonamento